Termos de Serviço

Data de Vigência 15 de abril de 2021

Os termos deste contrato ("Termos de Serviço") regem o relacionamento entre você e a Supercell Oy., sociedade finlandesa (número de registro comercial 2336509-6) com escritório registrado em Jätkäsaarenlaituri 1, 00180 Helsinque, Finlândia (doravante denominada "Supercell" ou "Nós") em relação ao seu uso dos jogos, sites, loja e serviços pertinentes da Supercell (o "Serviço"). O uso do Serviço é também regulado pela Política de Privacidade da Supercell e outras políticas relevantes, as quais são incorporadas ao presente documento por referência.

Antes de acessar ou utilizar o Serviço, o que inclui navegar nos sites da Supercell ou acessar seus jogos, você deve concordar com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Uma conta de convidado poderá ser criada para você usar o Serviço e você também precisará registrar uma conta no Serviço (em conjunto, "Conta"). Essas Contas incluem, por exemplo, Contas de jogos e a Supercell ID. Ao usar ou registrar uma Conta ou usar de forma diversa o Serviço, você estará declarando que possui maioridade legal em seu país de residência. Do contrário, seu responsável legal deverá analisar e aceitar estes Termos de Serviço.

AO INSTALAR, UTILIZAR OU ACESSAR O SERVIÇO, VOCÊ ESTARÁ DE ACORDO COM ESTES Termos de Serviço. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, NÃO INSTALE, USE OU ACESSE O SERVIÇO. O USO DO SERVIÇO SERÁ CONSIDERADO NULO ONDE PROIBIDO. 

AVISO IMPORTANTE: para residentes nos Estados Unidos e Canadá, você também concorda que controvérsias com a Supercell devem ser resolvidas individualmente por meio de arbitragem final e vinculante como descrito na Seção 8 ("Resolução de Controvérsias").

A Supercell se reserva o direito, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Serviço, de sua Política de Privacidade, bem como de qualquer outra política pertinente da Supercell a qualquer momento, publicando os termos alterados no Serviço. A continuação do uso do Serviço implicará a aceitação de tais alterações. Caso, em algum momento, você não concorde com qualquer parte da versão mais recente dos nossos Termos de Serviço, da Política de Privacidade da Supercell, ou de qualquer outra política, regras ou códigos de conduta da Supercell relacionados ao seu uso do Serviço, seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente, e você deverá interromper o uso do Serviço imediatamente.

 

1. Usando o Serviço

1.1. Seu Direito de Usar o Serviço

Contanto que você concorde e continue a cumprir os presentes Termos de Serviço e outras políticas aplicáveis da Supercell, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitado de acessar e utilizar o Serviço para seus próprios fins de entretenimento não comerciais. Você concorda em não usar o Serviço para nenhum outro fim.

Aplicam-se as seguintes restrições ao uso do Serviço:

  • Você aceita plena responsabilidade pelo uso não autorizado do Serviço por menores. Você é responsável pelo uso de seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento (como PayPal) por menores.
  • Você não poderá (e não tentará) comprar, vender, alugar ou ceder sua Conta, criar uma Conta usando identidade ou dados falsos, ou em nome de outrem; você não poderá usar o Serviço caso já tenha sido removido pela Supercell ou banido anteriormente de jogar qualquer jogo da Supercell.
  • Você não deve usar o Serviço para fazer propaganda ou solicitar ou transmitir a ninguém propagandas comerciais, inclusive correntes, mala direta, spam ou mensagens repetitivas ou enganosas.

Dados de Acesso e sua Conta

Alternativamente, você poderá usar outras credenciais para acessar a Conta ("Dados de Acesso"). Você não deve compartilhar a Conta, os Dados de Acesso nem permitir que alguém acesse sua Conta ou faça qualquer outra ação que possa comprometer a segurança da sua Conta.. Caso tome conhecimento ou suspeite de violações de segurança, incluindo, mas não limitado à, perda, roubo ou divulgação não autorizada dos Dados de Acesso, você deve notificar imediatamente a Supercell e modificar seus Dados de Acesso. Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade dos Dados de Acesso e será responsável por todos os usos dos Dados de Acesso autorizados ou não por você, incluindo compras. Você é responsável por tudo o que acontecer por meio da sua Conta.

A Supercell se reserva o direito de remover ou recuperar quaisquer nomes de usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a alegações de terceiros de que um nome de usuário viola os direitos de terceiros.

A menos que esteja usando a Supercell ID, o Serviço suporta apenas uma Conta por jogo em um dispositivo compatível.

Limitações de Uso 

Qualquer uso do Serviço em descumprimento a estas Limitações de Uso é estritamente proibido e poderá resultar na revogação imediata de seu direito limitado e poderá responsabilizá-lo por violações da lei.

Você concorda em se abster, sob quaisquer circunstâncias, de:

  • Participar de qualquer ato que a Supercell julgue incompatível com o espírito ou propósito do Serviço ou fazer uso indevido dos serviços de suporte da Supercell.
  • Fazer uso ou participar (direta ou indiretamente) de trapaças, explorar erros, usar softwares de automação, emuladores, bots, hacks, modificações ou qualquer software de terceiros não autorizado projetado para modificar o Serviço ou interferir no Serviço, em jogos da Supercell ou na experiência de jogo da Supercell.
  • Alterar ou causar alterações nos arquivos que façam parte do Serviço ou dos jogos da Supercell sem o consentimento expresso por escrito da Supercell.
  • Interromper, interferir ou, de outro modo, afetar adversamente o fluxo normal do Serviço ou, de outro modo, agir de maneira que possa afetar negativamente experiência de outros usuários ao utilizar o Serviço ou jogar os jogos da Supercell. Isso inclui a comercialização de vitórias e qualquer outro tipo de manipulação de rankings, aproveitar-se de erros no Serviço para obter vantagem injusta sobre outros jogadores, bem como qualquer outro ato que intencionalmente viole ou não esteja de acordo com a proposta do Serviço.
  • Interromper, sobrecarregar, auxiliar ou contribuir para a interrupção ou a sobrecarga de qualquer computador ou servidor utilizado para oferecer ou dar apoio ao Serviço ou a ambientes de jogo da Supercell.
  • Instituir, ajudar ou se envolver em qualquer tipo de ataque, incluindo, entre outros, a distribuição de vírus, ataques de negação de serviço ou outras tentativas de interromper o Serviço, seu uso ou utilização por parte de outra pessoa.
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a Contas registradas de outros ou usadas por outros ou a computadores, servidores ou redes conectadas ao Serviço por quaisquer meios que não sejam a interface de usuário fornecida pela Supercell, inclusive, entre outros, burlando ou modificando, tentando burlar ou modificar, incentivando ou auxiliando terceiros a burlar ou modificar a segurança, tecnologias, dispositivos ou softwares que façam parte do Serviço.
  • Publicar qualquer informação que seja ofensiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou caluniosa, seja de forma racial, sexual, religiosa, questionável ou ofensiva, ou, ainda, envolver-se em comportamento negativo em curso, tais como, por exemplo, publicando repetidamente informações de forma não solicitada.
  • Publicar informações que contenham nudez, violência excessiva, material ofensivo ou que contenham links para tais conteúdos.
  • Assediar, insultar ou ferir terceiros, incluindo funcionários da Supercell e representantes do serviço de suporte ao cliente da Supercell, ou tentar praticar tais atos, ou, ainda, defender ou incitar a prática de tais atos.
  • Disponibilizar por meio do Serviço materiais ou informações que infrinjam direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direito de privacidade, direito de publicidade ou outros direitos de terceiros ou de entidades jurídicas ou que personifiquem outra pessoa, incluindo, mas não limitado a,funcionários da Supercell.
  • Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar obter o código-fonte de softwares subjacentes ou outras propriedades intelectuais usadas para prestar o Serviço ou fornecer os jogos da Supercell, ou obter informações do Serviço ou dos jogos da Supercell usando métodos que não sejam expressamente permitidos pela Supercell.
  • Solicitar ou tentar solicitar Informações de Login ou quaisquer outras credenciais de login, ou informações pessoais de outros usuários do Serviço ou de jogos da Supercell.
  • Coletar ou publicar informações privadas de alguém, incluindo dados de identificação pessoal (seja em forma de texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informações financeiras por meio do Serviço.
  • Utilizar qualquer jogo da Supercell para apostas, jogatina ou qualquer atividade análoga em que prêmios ou recompensas possam ser fornecidos (direta ou indiretamente), como apostas nos resultados de batalhas das quais você participar como jogador, com ou sem taxas ou apostas.

A Supercell reserva o direito de determinar quais condutas são consideradas uma violação às regras de uso ou, de outra forma, em desacordo ou fora do espírito destes Termos de Serviço ou do próprio Serviço. A Supercell se reserva o direito de tomar medidas, como resultado de tais condutas, o que pode incluir o encerramento de sua Conta e a proibição do seu uso do Serviço, no todo ou em parte.

1.2. Suspensão e Cessação da Conta e do Serviço

SEM LIMITAÇÃO A OUTRAS REPARAÇÕES, A SUPERCELL PODERÁ LIMITAR, SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR CONTAS OU O ACESSO AOS SERVIÇOS OU A PARTES DO SERVIÇO COM OU SEM AVISO A VOCÊ (i) EM CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO DESTES Termos de Serviço OU CASO A SUPERCELL SUSPEITE QUE VOCÊ DEIXOU DE CUMPRI-LOS, OU (ii) POR USO ILEGAL OU INADEQUADO DO SERVIÇO, OU PELA SUSPEITA DE TAL USO. VOCÊ PODERÁ PERDER SEU NOME E SEU PERSONAGEM NO SERVIÇO COMO RESULTADO DO ENCERRAMENTO OU DA LIMITAÇÃO DA CONTA, BEM COMO BENEFÍCIOS, PRIVILÉGIOS, ITENS VIRTUAIS ADQUIRIDOS E ITENS VIRTUAIS COMPRADOS RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO, FICANDO A SUPERCELL ISENTA DE INDENIZÁ-LO POR TAIS PERDAS OU RESULTADOS. 

SEM LIMITAR NOSSAS DEMAIS REPARAÇÕES, PODEMOS LIMITAR, SUSPENDER OU ENCERRAR O SERVIÇO E CONTAS OU SUAS PARTES, PROIBIR O ACESSO AOS NOSSOS JOGOS E SITES, BEM COMO AO SEU CONTEÚDO, AOS SERVIÇOS E ÀS FERRAMENTAS, ATRASAR OU REMOVER CONTEÚDOS HOSPEDADOS E ADOTAR MEDIDAS TÉCNICAS E JURÍDICAS PARA IMPEDIR QUE USUÁRIOS ACESSEM O SERVIÇO, CASO ACREDITEMOS QUE POSSAM ACARRETAR RISCOS OU EVENTUAIS RESPONSABILIDADES LEGAIS, QUE VIOLEM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM O TEOR OU O ÂMBITO DE NOSSOS TERMOS OU POLÍTICAS. ALÉM DISSO, PODEREMOS, EM CIRCUNSTÂNCIAS ADEQUADAS E A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU ENCERRAR CONTAS DE USUÁRIOS QUE SEJAM INFRATORES REINCIDENTES DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

A SUPERCELL SE RESERVA O DIREITO DE ENCERRAR CONTAS QUE ESTEJAM INATIVAS POR 180 DIAS.

A Supercell se reserva o direito de parar de oferecer e/ou de interromper o Serviço ou jogo específico ou parte do Serviço a qualquer momento, o que resultará no cancelamento automático de seu direito de uso do Serviço ou parte dele. Nesse caso, a Supercell não terá obrigação de fornecer restituições, benefícios ou outras indenizações aos usuários em relação a tais Serviços interrompidos. O encerramento de sua Conta poderá incluir a desativação do acesso ao Serviço ou a parte dele, incluindo conteúdos enviados por você ou por terceiros.

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo seguindo o processo descrito em nossa página de suporte, que se encontra no seguinte endereço: https://support.supercell.com/ (página disponível em inglês), informando a Supercell sua intenção de encerrar sua Conta.

 

2. Propriedade 

2.1. Jogos e Serviço

Todos os direitos, propriedades e direitos a respeito do Serviço (incluindo, entre outros, jogos, propriedades, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, bordões, conceitos, trabalhos gráficos, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo dentro do jogo, informações de perfil de personagens, gravações de jogos que utilizem um cliente de jogo da Supercell, clientes de jogo da Supercell e softwares de servidor) são de propriedade da Supercell. A Supercell reserva para si todos os direitos, incluindo, mas não limitado a,, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados aos jogos e ao Serviço.

2.2. Contas

NÃO OBSTANTE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO AQUI EXPRESSAS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO TERÁ PROPRIEDADE OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE A CONTA, E VOCÊ RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE TODOS OS DIREITOS SOBRE A CONTA SÃO E SERÃO SEMPRE DE PROPRIEDADE E PARA O BENEFÍCIO DA SUPERCELL.

2.3. Conteúdo Virtual

A Supercell possui ou licenciou os direitos para usar todo o conteúdo que aparece no Serviço ou em jogos da Supercell. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, você concorda que não tem direito nem faz jus a nenhum outro conteúdo que constar no Serviço, incluindo, entre outros, itens virtuais, conteúdos, recursos, bens, serviços ou moeda que apareçam ou originem de qualquer jogo da Supercell, sejam recebidos em um jogo ou comprados da Supercell, ou quaisquer outros atributos associados a uma Conta ou armazenados no Serviço.

 

3. Conteúdos de Usuário

3.1. Conteúdo de Usuário

"Conteúdo de Usuário" significa quaisquer comunicações, imagens, sons e todos os materiais, dados e informações que você envie ou transmita por meio de um cliente de jogo da Supercell ou do Serviço, ou que outros usuários enviem ou transmitam incluindo, mas não limitado a, textos de bate-papo . Ao transmitir ou enviar Conteúdos de Usuário durante o uso do Serviço, você afirma, declara e garante que tal transmissão ou envio (A) é correta, não é confidencial nem enganosa; (B) não viola leis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros e que você tem a permissão dos terceiros cujas informações pessoais ou propriedades intelectuais façam parte do Conteúdo de Usuário; (C) está livre de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos; e (D) você reconhece e concorda que suas informações pessoais que fazem parte de tal conteúdo sempre serão processadas pela Supercell em conformidade com sua Política de Privacidade.

3.1.1. Monitoramento de conteúdo

A Supercell não assume responsabilidade pela conduta de usuários que enviem Conteúdos de Usuário e não assume nenhuma responsabilidade por monitorar o Serviço em busca de condutas ou conteúdos inadequados. Não monitoramos,nem podemos monitorar todo o Conteúdo de Usuário. Seu uso do Serviço é realizado por sua Conta e risco. Ao usar o Serviço, você poderá ser exposto a Conteúdo de Usuário que é ofensivo, indecente ou que de outro modo não esteja de acordo com suas expectativas. Você assume todos os riscos associados ao uso de Conteúdos de Usuário disponíveis relativos ao Serviço. A nosso critério, nossos representantes ou nossa tecnologia podem monitorar e/ou registrar a sua interação com o Serviço ou suas comunicações incluindo, mas não limitado a,, textos de bate-papos) quando você usar o Serviço.

Pelo presente documento, ao aderir a estes Termos de Serviço, você consente irrevogavelmente que tal monitoração e registro. Você reconhece e concorda que não tem expectativas de privacidade acerca da transmissão de Conteúdo de Usuário, incluindo, mas não limitado a,, textos de bate-papos ou comunicações de voz.

A Supercell reserva o direito, a seu exclusivo critério, de analisar, monitorar, proibir, editar, excluir, desativar o acesso ou tornar indisponíveis de outro modo Conteúdos de Usuário (incluindo, entre outros, o seu Conteúdo de Usuário), sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento. Se, em algum momento, a Supercell optar, a seu critério exclusivo, por monitorar o Serviço, a Supercell não assume nenhuma responsabilidade por Conteúdos de Usuário e não assume nenhuma obrigação de modificar ou remover Conteúdos de Usuário inadequados. Temos o direito, mas não a obrigação, a nosso exclusivo critério, de editar, recusar a publicação, ou remover Conteúdos de Usuário.

3.2. Uso de Informações por Outros Membros do Serviço

3.2.1. Divulgação Pública 

O Serviço pode incluir diversos fóruns, blogs e recursos de bate-papo nos quais é possível publicar Conteúdos de Usuário, inclusive suas observações e comentários sobre determinados temas. A Supercell não pode garantir que outros membros não usarão as ideias e informações que você compartilhas. Portanto, caso você tenha ideias ou informações que gostaria de manter confidenciais e/ou não deseja que outros usem, não as publique no Serviço. A Supercell não se responsabiliza por avaliar, usar ou compensá-lo por ideias ou informações que você pode optar por enviar.

3.2.2. Responsabilidade pelo Conteúdo Próprio

Você é o único responsável pelas informações que você posta no Serviço, por meio do Serviço ou relacionadas ao mesmo, e que você fornece para outros. A Supercell pode rejeitar, recusar a publicação ou excluir Conteúdo de Usuário por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, mas não limitado a,, Conteúdo de Usuário que, a critério exclusivo da Supercell, violem os Termos de Serviço. 

3.2.3. Sua Licença para a Supercell

Pelo presente documento, você concede à Supercell uma licença irrevogável, perpétua, transferível, integralmente paga , isenta de royalties, e mundial (inclusive o direito de sublicenciar e ceder a terceiros) e o direito de copiar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, fabricar, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, alugar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, ou fornecer acesso eletronicamente, transmitir por radiodifusão, comunicar ao público por telecomunicações, exibir, executar, armazenar em memória de computador, e usar e praticar, de qualquer forma, seus Conteúdo de Usuário, bem como todas as obras modificadas e derivadas dos mesmos em relação à nossa prestação do Serviço, incluindo a comercialização e promoções do Serviço. Pelo presente documento, você também concede à Supercell o direito de autorizar terceiros a exercerem os direitos concedidos à Supercell previstos nestes Termos de Serviço. Além disso, você concede à Supercell o direito incondicional e irrevogável de uso e aproveitamento do seu nome, da sua imagem e de outras informações ou materiais incluídos em Conteúdo de Usuário relacionado ao Conteúdo de Usuário, sem qualquer obrigação para com você. Exceto no que for proibido por lei, você renuncia a direitos de atribuição e/ou direitos morais que você possa ter sobre seus Conteúdos de Usuário, independentemente de tais Conteúdos de Usuário ter sido alterados ou modificados de qualquer maneira. A Supercell não reivindica direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo de Usuário e não há nada expresso nestes Termos de Serviço que tenha o objetivo de  restringir os direitos que você porventura possa ter a respeito do uso e aproveitamento do seu Conteúdo de Usuário. A Supercell não tem obrigação de monitorar ou fazer valer os seus direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo de Usuário.

3.3. Interações do usuário

Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do Serviço e com outras partes com as quais você interaja por meio do Serviço e/ou dos jogos da Supercell. A Supercell se reserva o direito, mas não a obrigação, de se envolver de qualquer modo com tais disputas. Você cooperará de forma plena com a Supercell para investigar atividades suspeitas, ilegais, fraudulentas ou inadequadas, incluindo, mas não limitado a,concessão de acesso à Supercell a partes da sua Conta protegidas por senha.

Em caso de litígio com um ou mais usuários, você nos exonera (e a nossos diretores, agentes, subsidiárias, sociedades conjuntas e funcionários) de ações, demandas e indenizações (por dano direto e indireto) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de qualquer modo relacionados com tais disputas.

 

4. Taxas e Termos de Compra

4.1. Compras 

No Serviço, você pode comprar, com dinheiro "do mundo real", um direito limitado, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar: (a) moeda virtual, incluindo, entre outros, dinheiro virtual ou diamantes, tudo para utilização em jogos da Supercell; (b) itens virtuais do jogo, conteúdos ou recursos; e (c) outros produtos ou serviços (os itens a, b e c são denominados, em conjunto, "Itens Virtuais"). Você está autorizado a comprar Itens Virtuais apenas da Supercell ou de nossos parceiros autorizados por meio do Serviço e por mais nenhum outro meio. 

A Supercell pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Supercell não tem responsabilidade para com você ou para com terceiros caso a Supercell exerça esses direitos. 

A transferência de Itens Virtuais é proibida, exceto quando autorizada expressamente no Serviço. A menos que expressamente autorizado no Serviço, você não poderá vender, comprar, resgatar, trocar ou transferir de outro modo Itens Virtuais a outras pessoas físicas ou jurídicas, muito menos poderá tentar algum dos atos supracitados, inclusive, entre outros, à Supercell, a outros usuários ou a terceiros.

TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS FEITAS POR MEIO DO SERVIÇO SÃO

FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.

O fornecimento de Itens Virtuais para uso em jogos da Supercell é um serviço prestado pela Supercell que começa imediatamente após aceitação de sua compra pela Supercell.

4.2. Pagamento de Taxas 

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos incorridos por você ou por outros por meio de uma Conta registrada para você. A Supercell poderá rever os preços dos Itens Virtuais oferecidos por meio do Serviço a qualquer momento. VOCÊ RECONHECE QUE A SUPERCELL ESTÁ ISENTA DA OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO POR QUALQUER MOTIVO E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRAS COMPENSAÇÕES POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA TAL ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU NÃO.

 

5. Atualizações do Serviço

Você entende que o Serviço se encontra em evolução. A Supercell pode requerer que você aceite atualizações do Serviço e dos jogos da Supercell instalados em seu dispositivo ou computador. Você reconhece e concorda que a Supercell pode atualizar o Serviço e os jogos da Supercell, notificando-o ou não. Pode ser necessário que você atualize softwares de terceiros ao longo do tempo a fim de receber o Serviço e jogar jogos da Supercell.

 

6. Renúncia de Garantias

SEM LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA SUPERCELL PREVISTA NA SEÇÃO 7 ABAIXO, O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E AS DECORRENTES DE LINHA DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. A SUPERCELL NÃO GARANTE QUE VOCÊ TERÁ CONDIÇÕES DE ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO NOS MOMENTOS OU LOCAIS DE SUA ESCOLHA, QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O JOGO OU O SERVIÇO ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de algumas garantias. Deste modo, algumas das renúncias mencionadas acima podem não se aplicar a você.

 

7. Limitação de Responsabilidade; Tutela Única e Exclusiva; Indenização

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A SUPERCELL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU SIMILARES INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO À , PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (PORÉM TAIS PERDAS SÃO QUALIFICADAS), DECORRENTES DESTES Termos de Serviço OU DO SERVIÇO EM SI, OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA AOS MESMOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO  ILÍCITO, OU OUTRAS TEORIAS LEGAIS, E INDEPENDENTEMENTE DE A SUPERCELL TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A SUPERCELL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR MAIS DO QUE O VALOR PAGO À SUPERCELL DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO, NO PERÍODO DE SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA NA QUAL SUE DIREITO FOI INVOCADO,. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE CASO VOCÊ NÃO TENHA PAGADO NADA À SUPERCELL DURANTE TAL INTERVALO DE TEMPO, SUA ÚNICA SOLUÇÃO (E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUPERCELL) PARA QUALQUER LITÍGIO COM A SUPERCELL É PARAR DE UTILIZAR O SERVIÇO E CANCELAR SUA CONTA. 

EM PARTICULAR, NADA NESTES Termos de Serviço AFETARÁ OS DIREITOS LEGAIS DE CONSUMIDORES OU EXCLUIRÁ OU RESTRINGIRÁ RESPONSABILIDADES POR MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DE CULPA OU FRAUDE POR PARTE DA SUPERCELL.

Você concorda em indenizar, defender e proteger a Supercell (e seus administradores, diretores, agentes, subsidiários, sociedade conjunta e funcionários) de reclamações, demandas, danos ou outras perdas, inclusive honorários advocatícios cabíveis, reivindicados por terceiros resultantes e/ou decorrentes do seu uso do Serviço, ou de violações destes Termos de Serviço por sua parte. No entanto, o disposto acima não será aplicado se a violação dos direitos não for atribuída à conduta dolosa ou culposa.

 

8. Resolução de Controvérsias 

Você e a Supercell concordam que os processos de resolução de controvérsias descritos neste contrato são aplicáveis a qualquer controvérsia ou pretensão referente a estes Termos de Serviço, à Política de Privacidade ou ao Serviço. Controvérsias incluem quaisquer pretensões de qualquer espécie, incluindo, entre outros, ações judiciais, ações por equidade ou reivindicações regulamentares. Processos de resolução de controvérsias serão aplicáveis ainda que você interrompa o uso de sua Conta, exclua sua Conta ou interrompa o uso do Serviço. Eles também serão aplicáveis a controvérsias que sobrevenham antes de nossa celebração deste contrato. 

As Seções 8.1 a 8.6 serão aplicáveis a você se for residente dos Estados Unidos ou Canadá. Elas não serão aplicáveis a você se for residente de qualquer outro país.

8.1. Resolução Informal de Controvérsias

Você deve tentar resolver informalmente qualquer controvérsia diretamente com a Supercell por no mínimo 30 (trinta) dias antes de iniciar uma arbitragem. O processo informal de resolução de controvérsias inicia quando você apresentar à Supercell aviso escrito da controvérsia pelo e-mail legal-requests@supercell.com.

8.2. Acordo de Arbitragem

Você e a Supercell obrigam-se a resolver quaisquer controvérsias exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculante conforme segue:

Você ou a Supercell poderão optar por submeter qualquer controvérsia para resolução exclusivamente por arbitragem definitiva e vinculante, salvo se a reivindicação estiver enquadrada nas exceções descritas abaixo. Se você ou a Supercell ingressar com uma ação judicial que puder ser resolvida por arbitragem de acordo com esta seção, então qualquer uma das partes poderá pleitear na justiça uma ordem judicial para que as partes resolvam a ação por arbitragem. O árbitro terá autoridade exclusiva para decidir se alguma disposição da Seção 8 ("Resolução de Controvérsias") é válida, exequível ou aplicável a uma pretensão.

Um processo de arbitragem será realizado perante um árbitro neutro. Isso significa que você e a Supercell obrigam-se a abdicar do direito de resolver a controvérsia na justiça perante um juiz ou júri. A arbitragem possui normas diferentes de ações judiciais mais formais. Por exemplo, a possibilidade de forçar a outra parte a compartilhar informações pode ser mais limitada do que no processo denominado fase probatória das ações judiciais formais. Após o árbitro decidir o desfecho, essa decisão será definitiva. Você ou a Supercell poderão solicitar que o árbitro registre a decisão ou o laudo e sua justificativa por escrito. Qualquer um de nós poderá pedir na justiça uma homologação ou publicação do laudo ou decisão final do árbitro, o que o(a) tornará equivalente a uma sentença judicial. Você e a Supercell geralmente não podem alterar o desfecho da arbitragem na justiça, salvo em circunstâncias muito limitadas.

8.3. Processo de Arbitragem

A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA"). As normas e procedimentos da AAA serão utilizados para a arbitragem, incluindo as Normas de Arbitragem do Consumidor. Contudo, na hipótese de conflito entre estes Termos de Serviço e as normas e procedimentos da AAA, seguiremos estes Termos de Serviço. Para consultar as Normas da AAA ou iniciar uma arbitragem, visite a  página da Internet da AAA. Se algum de nós resolvermos iniciar uma arbitragem, concordamos em apresentar à outra parte uma Demanda escrita de Arbitragem conforme especificado nas Normas da AAA. 

Os custos de arbitragem serão determinados pelas Normas de Arbitragem do Consumidor da AAA. Se o árbitro decidir que esses custos são excessivos, a Supercell pagará os custos. Cada parte pagará seus próprios honorários advocatícios e custos, salvo se as reivindicações permitirem que a parte vencedora seja restituída de seus honorários advocatícios e custos, hipótese em que o árbitro poderá adjudicá-los segundo a lei aplicável. Se alguma das partes contestar a validade da decisão ou laudo do árbitro em uma ação judicial posterior e perder na justiça, a parte perdedora pagará os custos e honorários advocatícios da parte contrária incorridos com a contestação. 

A arbitragem ocorrerá em São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos ou no país ou província de sua residência.

8.4 Exceções ao Acordo de Arbitragem

Você e a Supercell concordam que o acordo de arbitragem da Seção 8.2 não será aplicável às seguintes controvérsias:

  • Reivindicações sobre a propriedade intelectual da Supercell, como reivindicações para fazer valer, proteger ou acerca da validade de direitos autorais, marcas comerciais, apresentações comerciais, nomes de domínio, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da Supercell.
  • Reivindicações referentes à pirataria ou interferência ilícita.
  • Reivindicações não sujeitas a um acordo de arbitragem por uma questão de direito e sobre as quais não haja preponderância de uma lei federal que permitiria um acordo de arbitragem.
  • Ações propostas em juizados especiais.

Qualquer controvérsia que não estiver sujeita à arbitragem segundo essas exceções será resolvida por um foro com jurisdição competente conforme descrito na Seção 10 ("Foro para Controvérsias não Sujeitas à Arbitragem").

8.5 Inexistência de Ações Coletivas

Você e a Supercell concordam que poderemos apenas propor ações individuais um contra o outro.

Isso significa:

  • Você não pode propor ações contra a Supercell como autor ou um dos autores de uma ação coletiva, ação consolidada ou ação por substituição derivada.
  • O árbitro não pode unir reivindicações de qualquer outra pessoa com a sua formando uma única ação ou presidir qualquer ação coletiva, ação consolidada ou ação por substituição derivada.
  • O laudo ou decisão do árbitro em sua ação não será aplicável a outrem e não poderá ser utilizado(a) para decidir controvérsias alheias.

Se esta seção (Seção 8.5 "Inexistência de Ações Coletivas") for considerada inexequível ou inválida, então a Seção 8 inteira, incluindo as Seções 8.1 a 8.6, serão nulas.

8.6 Opção de Exclusão das Disposições de Acordo de Arbitragem e Inexistência de Ações Coletivas 

É possível optar por se excluir e não ser vinculado às disposições de Acordo de Arbitragem e Inexistência de Ações Coletivas acima (Seções 8.1 a 8.5) enviando um aviso escrito de sua decisão para o e-mail legal-requests@supercell.com com o assunto "ARBITRATION AND CLASS ACTION WAIVER OPT-OUT" [exclusão de renúncia de ações coletivas e arbitragem]. Você precisa nos enviar esse aviso em 30 (trinta) dias a contar de seu primeiro uso do Serviço ou disponibilidade dessa exclusão, o que ocorrer por último. Se não nos enviar um aviso nesse prazo, você estará obrigado a submeter controvérsias a arbitragem de acordo com os termos destes parágrafos. Se você se excluir destas cláusulas compromissórias, a Supercell também não estará vinculada a elas.

 

9. Lei Aplicável

Se você for residente dos Estados Unidos ou Canadá: (1) a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (incluindo suas disposições processuais) regulamenta a interpretação e aplicação das disposições de acordo de arbitragem e inexistência de ações coletivas da Seção 8 e (2) qualquer controvérsia decorrente ou a respeito destes Termos de Serviço, da Política de Privacidade ou do Serviço será regida em todos os aspectos pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, sem consideração a disposições de conflitos de leis.  

Se você não for residente dos Estados Unidos e Canadá, você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente ou a respeito destes Termos de Serviço, da Política de Privacidade ou do Serviço será regida pelas leis da Finlândia sem consideração a disposições de conflitos de leis.

 

10. Foro para Controvérsias não Sujeitas à Arbitragem

Se você for residente dos Estados Unidos e Canadá, você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia que você porventura tenha contra a Supercell que não esteja sujeita a arbitragem segundo a Seção 8 será resolvida exclusivamente por uma corte estadual ou federal localizada em São Francisco, na Califórnia. Você e a Supercell aceitam o foro e a competência em razão da matéria de São Francisco, na Califórnia, para todas essas reivindicações ou controvérsias.

Se você não for residente dos Estados Unidos e Canadá, você concorda que qualquer reivindicação ou controvérsia que você porventura tenha contra a Supercell será resolvida exclusivamente por uma corte localizada em Helsinque, na Finlândia.

 

11. Independência das Cláusulas Contratuais 

Fica acordado entre você e a Supercell que, caso qualquer parte dos presentes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade da Supercell seja considerada ilegal ou inaplicável, em sua totalidade ou em parte, por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição, no que concerne à respectiva jurisdição, será inválida apenas no que se refere a tal determinação de invalidade ou inaplicabilidade, sem prejuízo de sua validade ou a aplicabilidade em outras jurisdições, sem prejuízo da demais disposições dos termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

12. Disposições Gerais 

12.1. Cessão

A Supercell poderá atribuir ou delegar estes Termos de Serviço e/ou a Política de Privacidade da Supercell, no todo ou em parte, a qualquer pessoa física ou jurídica, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não pode ceder ou delegar direitos ou obrigações previstos nos Termos de Serviço ou na Política de Privacidade sem o prévio consentimento por escrito da Supercell, sendo considerada inválida qualquer cessão ou delegação que seja realizada sem a devida autorização.

12.2. Políticas Complementares

A Supercell pode publicar políticas adicionais relacionadas a serviços específicos, tais como fóruns, concursos ou programas de fidelidade. Seu direito de usar esses serviços está sujeito a tais políticas específicas e a estes Termos de Serviço.

12.3. Integralidade do Contrato 

Estes Termos de Serviço, as Políticas Complementares e os documentos expressamente incorporados para fins de referência neste documento (inclusive a Política de Privacidade da Supercell) constituem a inteira avença entre você e a Supercell, e substituem todos os entendimentos prévios das partes relativos à matéria em questão, sejam eletrônicos, orais ou escritos, ou estabelecidos pelo uso, pela prática, por política ou por precedentes, entre você e nós com relação ao Serviço.

12.4. Ausência de Renúncia

A omissão por parte da Supercell em exigir de você, ou fazer valer seu estrito cumprimento das disposições dos presentes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade da Supercell, ou ainda a omissão no exercício de direitos previstos nos referidos instrumentos não poderá ser interpretada como renúncia ou desistência do direito por parte da Supercell de reivindicar tais disposições ou se valer delas em outras ocasiões.

A renúncia expressa pela Supercell de disposições, condições ou exigências destes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade da Supercell não constituirá renúncia de obrigações futuras do cumprimento de tais disposições, condições ou exigências.

Exceto no que for disposto expressa e especificamente nestes Termos de Serviço, nenhuma declaração, afirmação, autorização, renúncia ou outros atos ou omissões pela Supercell serão consideradas modificações destes Termos de Serviço e não serão juridicamente vinculantes, a menos que documentadas fisicamente por escrito e assinadas à mão por você e por um diretor designado da Supercell. 

12.5. Avisos

Podemos lhe enviar avisos por meio de publicações em nossos jogos, no site supercell.com, por e-mail ou por outros meios de comunicação aos dados de contato fornecidos por você. Todos os avisos fornecidos por você ou exigidos de você segundo estes Termos de Serviço ou a Política de Privacidade da Supercell deverão ser enviados por escrito e endereçados a: Supercell Oy. Attn: Legal, Jätkäsaarenlaituri 1, FI- 00180 Helsinki, Finland, com cópia para legal-requests@supercell.com.

12.6. Tutelas equitativas

Você reconhece que os direitos concedidos e as obrigações assumidas no âmbito destes Termos de Serviço para a Supercell são de natureza única e insubstituível, cuja perda causará danos irreparáveis à Supercell que não podem ser substituídos apenas por indenizações monetárias, de forma que a Supercell fará jus a obrigações de fazer ou a outras tutelas equitativas (sem as obrigações de prestar caução ou garantia ou prova de danos), em caso de violações ou violações antecipatórias causadas por você.

Você renuncia irrevogavelmente aos direitos de buscar tutelas de obrigação de fazer ou outras tutelas em equidade, ou de proibir judicialmente ou restringir o funcionamento do Serviço ou de jogos da Supercell, à exploração de qualquer tipo de publicidade ou de outros materiais emitidos para tais fins, ou à exploração do Serviço ou de conteúdos ou outros materiais usados ou exibidos por meio do Serviço e concorda em limitar suas reivindicações a pedidos de indenização monetária, limitados pela Seção 7 (se houver).

12.7. Força Maior 

A Supercell não será responsável por atrasos ou omissões de desempenho resultantes de causas alheias ao controle cabível da Supercell, incluindo, mas não limitado às , omissões de desempenho previsto no presente documento ocasionadas por circunstâncias imprevistas ou por causas que estejam além do controle da Supercell, tais como guerra, terrorismo, desordens, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, de combustíveis, de energia, de mão de obra ou de materiais ou outras causas de força maior.